Movimentação Cadastral
Inclusão
O Servidor Público que tiver interesse em aderir ao Planserv como titular deve preencher o Formulário de Movimentação Cadastral (a assinatura deve ser idêntica à da carteira de identidade) disponível nos postos Planserv e anexar cópia da carteira de identidade e do comprovante de residência atualizado. Caso o Servidor seja recém admitido, deve proceder da mesma maneira, independente da geração da matrícula, tendo que apresentar o Termo de Assunção ou cópia do Diário Oficial com sua nomeação.
No caso do servidor afastado de suas funções, porém mantendo vínculo funcional, é necessário constar no requerimento a opção do plano (básico ou especial), além de informar o endereço completo, telefone fixo, celular e e-mail para envio do primeiro boleto. O requerimento deve ser encaminhado junto com as cópias do RG, CPF, comprovante de residência, último contracheque, do ato de afastamento ou publicação da licença no DOE.
Relações de Dependência
Documentos necessários
Observações
Titular Pensionista de Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Fundação Estadual de Direito Privado
Documento de Identidade com fotografia, CPF, Contracheque ou Extrato de Contribuição do INSS, Comprovante de Residência, Declaração do Órgão informando que o titular era funcionário do quadro, constando o tempo de serviço, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito e Carta de Concessão do Benefício.
Titular Ex-empregado de Sociedade de Economia Mista
Documento de Identidade com fotografia, CPF, Comprovante de Residência, Declaração do Órgão informando que o titular era funcionário do quadro, constando o tempo de trabalho e a data da rescisão do contrato de trabalho.
Titular Servidor Público que se aposentar à custa do Regime Geral de Previdência Social através do Cargo de Provimento temporário no serviço publico Estadual.
Documento de Identidade com fotografia, CPF, Comprovante de Residência, Carta de Concessão da Aposentadoria da Previdência Social (INSS), Extrato do INSS e Certidão de tempo de serviço do Cargo de Comissão.
Titular Empregados Inativos de Empresas Públicas de Economia Mista e Fundações instituídas pelo Estado.
Documento de Identidade com fotografia, CPF, Contracheque ou Extrato de Contribuição do INSS, Comprovante de Residência, Carta de Concessão da Aposentadoria Previdência Social e Declaração da empresa constando a data de admissão e desligamento.
Companheiro (a)
Declaração de convivência marital, por instrumento público; Certidão de nascimento dos filhos em comum (caso haja); Documento de identidade com fotografia e CPF de ambos; Comprovante de residência em comum; Certidão/declaração de casamento religioso; Contrato de financiamento fornecido pelo banco (não é contrato de compra e venda de imóvel); Cópia do imposto de renda acompanhada de recibo de entrega a Receita Federal do Brasil, em que conste o companheiro como dependente; Comprovação de conta bancária conjunta (três meses anteriores à data da solicitação); Apólice de seguro de no mínimo 01 ano anterior à data da solicitação da inclusão; Registro de associação de qualquer natureza em que conste o (a) companheiro (a) como dependente (três meses anteriores à data da solicitação).
Titular deverá apresentar declaração de convivência marital pública. Somente serão aceitas declarações que constar os seguintes estados civis: solteiro (a), viúvo (a), separado (a) de fato, judicialmente ou divorciado (a). Para as declarações que constar os seguintes estados civis deve-se apresentar também os respectivos documentos, conforme descrito abaixo: Separado judicialmente – Certidão de casamento averbada. Divorciados – certidão de casamento averbada. Separados de fato – Apenas constar a citação – não é necessário documentação de comprovação. Viúvos – Certidão de Óbito do cônjuge falecido. Para os companheiros solteiros, em qualquer certidão, sendo ela pública, deverá constar os nome e prenomes do titular e do dependente companheiro (a), nacionalidade, profissão, domicílio e residência atual. Os documentos apresentados ao oficial de cartório deverão ser relacionados na declaração. Em se tratando de companheiro divorciado deverá constar a data da dissolução do casamento anterior. -Além da Declaração de Convivência Marital, RG e CPF de ambos, o titular deverá apresentar dois dos documentos informados na coluna anterior. -Eventualmente deverá ser feito recadastramento onde será solicitado a comprovação da relação de união estável através da atualização dos documentos apresentados no ato da inclusão.
Cônjuge
Certidão de casamento civil; Documento de identidade com fotografia e CPF.
Certidão de casamento para inclusão de cônjuge deve ter validade de até 06 (seis) meses anteriores à data da solicitação da inclusão.
Enteado (a) solteiro menor
Certidão de nascimento ou identidade com fotografia do (a) do menor, CPF. Certidão de casamento ou Declaração de convivência marital do (a) genitor(a).
Caso o cônjuge e/ou o (a) companheiro (a) seja beneficiário (a), não é necessária a apresentação da certidão de casamento e/ou declaração de convivência marital.
Filho (a) solteiro menor
Certidão de nascimento ou documento de identidade com fotografia do (a) menor, CPF.
Filho inválido, Filho (a) solteiro (a), o (a) tutelado (a) e o enteado (a), de qualquer idade, desde que seja inválido e dependente economicamente.
Documento de identidade com fotografia do dependente, CPF. Certidão no INSS e da Prefeitura local em nome do dependente (validade de dois meses), comprovando a inexistência de vinculação previdenciária quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem; Relatório médico com o CID (data de emissão não superior a 01 ano); Declaração escrita do beneficiário titular de que o dependente não possui renda, não dispõe de bens e que tem suas necessidades básicas integralmente atendidas pelo beneficiário titular.
A condição de invalidez é comprovada em laudo da Junta Médica Oficial do Estado, sendo obrigatória à verificação semestral nos casos de invalidez temporária.
Tutelado (a) solteiro menor.
Termo de tutela; Certidão de nascimento ou documento de identidade com fotografia do menor, CPF.
Dependentes com termo de guarda.
Termo de guarda (emitido por órgão judicial assinado por Juiz de Direito), CPF. Certidão de nascimento ou documento de identidade com fotografia do menor.
Agregado enteado (a) ou filho (a)
Documento de identidade com fotografia e CPF.
Idade superior a 18 anos e menor do que 24 anos.
Agregado de pensionista. Requisito: ser ex-pensionista e pertencer ao mesmo grupo do titular.
Documento de identidade com fotografia e CPF.
Idade superior a 18 anos e menor de 24 anos.
Agregado de pensionista. Requisito: ser ex-pensionista e pertencer ao mesmo grupo do titular.
Documento de identidade com fotografia e CPF.
Idade superior a 18 anos e menor de 24 anos.
Agregado neto (Menores de 18 anos)
Certidão de nascimento (obrigatório) ou documento de identidade com fotografia (facultativo),CPF.
Agregado neto (Maiores de 18 anos)
Certidão de nascimento; Documento de identidade com foto e CPF.
Idade superior a 18 anos e menor de 24 anos.
Observações
1 – Levar original e cópia dos documentos e o próprio atendente autentica ou cópia autenticada.
2 – Para cada motivo de movimentação, é necessário levar o número de cópias necessárias.
3 – Para qualquer solicitação de inclusão, além dos documentos acima citados é necessário apresentar CPF e documento de identificação do titular original e cópia.
Exclusão do titular
O beneficiário titular que deseja solicitar exclusão da Assistência à Saúde do Servidor Público – Planserv deve dirigir-se ao um posto SAC e preencher o formulário de atualização cadastral solicitando o cancelamento. Anexo a esse requerimento devem constar: original e xerox da carteira de identidade do titular.
Exclusão de Beneficiários Dependentes
Para exclusão de um beneficiário dependente, o titular deve dirigir-se a um posto SAC e preencher o formulário de Atualização Cadastral, solicitando o cancelamento. Anexo a este requerimento devem constar a cópia do CPF (para qualquer idade) dos beneficiários a serem excluídos, além da original e cópia do RG do titular. Em caso de óbito, apresentar certidão de óbito.